segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Em Chaval/Ce o funcionalismo público está atrasado há quatro meses

Para quem muito prometeu em campanha eleitoral, a melhoria dos salários, a Prefeita de Chaval, Janaline Pacheco, resolveu testar os limites, não os seus, mas os da grande maioria dos cerca de 940 funcionários municipais. Com exceção da saúde e educação, os demais servidores lotados nas outras secretarias estão sem receber salários há 4 meses. A Câmara de Vereadores já quis saber por várias vezes da Prefeita o motivo a levou a fazer isso, mas até agora nunca obtiveram resposta. Com detém a maioria na casa legislativa, Janaline não considera a instituição como um empecilho para sua decisão de manter os salários atrasados. Os reflexos da falta de circulação desse dinheiro podem ser notados no comércio, mas principalmente na qualidade de vida dos servidores. Água e luz virou luxo, muitos já tiveram as suas cortadas, aluguel então nem se fala. As mercearias deixaram de fornecer a cesta básica mensal e a fome bate à porta dos chavalenses que dependem da Prefeitura.
Mesmo diante dessa calamidade e com os repasses federais e estaduais estando religiosamente em dia, até o momento não houve nenhum tipo de sanção contra o regime de escravidão adotado na cidade nos últimos 4 meses. Os prejudicados estão com medo de se expor, sob risco iminente de represálias, se bem que represália maior que passar fome fica difícil de se imaginar. A verdade é que parte dos chavalenses grita em silêncio, esperando ser escutado pelos guardiões da lei. Como se não bastasse a humilhação, vem a chacota. O blog soube que, ao ser perguntada sobre quando sairia abono para os professores do município, a prefeita teria dito que não conhecia abono e sim "bônus", e que isso somente era dado pela OI. Detalhe: Antes de ser eleita prefeita, Janaline exercia a profissão de professora. Atualmente está de licença.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:12h
Fonte: Camocim Online

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Justiça ordena ao Prefeito de Barroquinha a entrega de cópias de licitações à vereadores de oposição para fiscalização

O Juiz de Direito da Comarca de Barroquinha/CE Dr. Antonio Carneiro Roberto determinou ao Prefeito Municipal Sr. Ademar Pinto Veras que forneça imediatamente cópias das licitações realizadas pela Prefeitura Municipal aos vereadores de oposição Francisco Valdécio e Vicente Veras. A determinação partiu de uma liminar concedida em processo de Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores na Comarca de Barroquinha/Ce.

Os vereadores de oposição Valdécio e Vicente Veras requereram junto à Câmara Municipal de Barroquinha/Ce cópias de diversas licitações, dentre elas foram requisitadas às licitações referentes à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e contratação de empresa para realização de eventos festivos no município.

Os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade pelo plenário da casa e enviados à prefeitura. No entanto, passados mais de 3 (três) meses da aprovação dos requerimentos o prefeito municipal sequer deu resposta alguma aos requerimentos aprovados. A Lei Orgânica do Municipio de Barroquinha prevê que o prazo para resposta aos requerimentos apresentados é de 15 (quinze) dias.

Em razão do descumprimento da Lei Orgânica os vereadores resolveram impetrar Mandado de Segurança contra o prefeito municipal alegando que o Poder de Fiscalização dos vereadores estava sendo obstruído intencionalmente pelo prefeito Professor Ademar. Além do mais, acreditam os vereadores que fortes indícios de fraude e desvio de dinheiro estejam sendo cometidos em detrimento do dinheiro público.
O Juiz da Comarca de Barroquinha/Ce concedeu a liminar em favor dos vereadores determinando que o Prefeito Municipal de Barroquinha Sr. Ademar Pinto Veras envie imediatamente cópias das licitações requeridas sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão, bem como ser processado criminalmente por desobediência.

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