Em Chaval/Ce o funcionalismo público está atrasado há quatro meses

Para quem muito prometeu em campanha eleitoral, a melhoria dos salários, a Prefeita de Chaval, Janaline Pacheco, resolveu testar os limites, não os seus, mas os da grande maioria dos cerca de 940 funcionários municipais. Com exceção da saúde e educação, os demais servidores lotados nas outras secretarias estão sem receber salários há 4 meses. A Câmara de Vereadores já quis saber por várias vezes da Prefeita o motivo a levou a fazer isso, mas até agora nunca obtiveram resposta. Com detém a maioria na casa legislativa, Janaline não considera a instituição como um empecilho para sua decisão de manter os salários atrasados. Os reflexos da falta de circulação desse dinheiro podem ser notados no comércio, mas principalmente na qualidade de vida dos servidores. Água e luz virou luxo, muitos já tiveram as suas cortadas, aluguel então nem se fala. As mercearias deixaram de fornecer a cesta básica mensal e a fome bate à porta dos chavalenses que dependem da Prefeitura.

Mesmo diante dessa calamidade e com os repasses federais e estaduais estando religiosamente em dia, até o momento não houve nenhum tipo de sanção contra o regime de escravidão adotado na cidade nos últimos 4 meses. Os prejudicados estão com medo de se expor, sob risco iminente de represálias, se bem que represália maior que passar fome fica difícil de se imaginar. A verdade é que parte dos chavalenses grita em silêncio, esperando ser escutado pelos guardiões da lei. Como se não bastasse a humilhação, vem a chacota. O blog soube que, ao ser perguntada sobre quando sairia abono para os professores do município, a prefeita teria dito que não conhecia abono e sim "bônus", e que isso somente era dado pela OI. Detalhe: Antes de ser eleita prefeita, Janaline exercia a profissão de professora. Atualmente está de licença.

Postado por Tadeu Nogueira às 11:12h

Fonte: Camocim Online

Justiça ordena ao Prefeito de Barroquinha a entrega de cópias de licitações à vereadores de oposição para fiscalização

O Juiz de Direito da Comarca de Barroquinha/CE Dr. Antonio Carneiro Roberto determinou ao Prefeito Municipal Sr. Ademar Pinto Veras que forneça imediatamente cópias das licitações realizadas pela Prefeitura Municipal aos vereadores de oposição Francisco Valdécio e Vicente Veras. A determinação partiu de uma liminar concedida em processo de Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores na Comarca de Barroquinha/Ce.

Os vereadores de oposição Valdécio e Vicente Veras requereram junto à Câmara Municipal de Barroquinha/Ce cópias de diversas licitações, dentre elas foram requisitadas às licitações referentes à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e contratação de empresa para realização de eventos festivos no município.

Os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade pelo plenário da casa e enviados à prefeitura. No entanto, passados mais de 3 (três) meses da aprovação dos requerimentos o prefeito municipal sequer deu resposta alguma aos requerimentos aprovados. A Lei Orgânica do Municipio de Barroquinha prevê que o prazo para resposta aos requerimentos apresentados é de 15 (quinze) dias.

Em razão do descumprimento da Lei Orgânica os vereadores resolveram impetrar Mandado de Segurança contra o prefeito municipal alegando que o Poder de Fiscalização dos vereadores estava sendo obstruído intencionalmente pelo prefeito Professor Ademar. Além do mais, acreditam os vereadores que fortes indícios de fraude e desvio de dinheiro estejam sendo cometidos em detrimento do dinheiro público.

O Juiz da Comarca de Barroquinha/Ce concedeu a liminar em favor dos vereadores determinando que o Prefeito Municipal de Barroquinha Sr. Ademar Pinto Veras envie imediatamente cópias das licitações requeridas sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão, bem como ser processado criminalmente por desobediência.

Candidatos famosos - os mais e menos votados

 
 MAIS VOTADOS

 MENOS VOTADOS

Aproximam-se as eleições para presidente do Tribunal de Contas dos Municipio do Estado do Ceará

Três nomes já estão na disputa pela presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que terá eleições no próximo dia 2:  Francisco de Paula Rocha Aguiar, Pedro Ângelo e Manuel Veras.

O escolhido deverá substituir Ernesto Saboya, que deixará o cargo em alta. Além de ter implantado um projeto moderno de informatização do TCM, com repercussões no trabalho de aprimoramento do controle de contas públicas, ele instalou o Portal da Transparência. Trata-se de um mecanismo que dá ao contribuinte acesso a informações sobre gasgtos de prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos vinculados.

Saboya também deixa quase pronta a nova sede do TCM, em obras no Centro Administrativo do Cambeba.

Fonte: Barroquinha Online

Juiz de Chaval/CE Dr. Roberto Soares Bulcão proíbe a permanência de menores em locais públicos após as 23 horas

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, auxiliar da 7ª Zona Judiciária (sediada em Sobral), respondendo pela Vara Única da Comarca de Chaval, baixou portaria proibindo a permanência de menores de 18 anos, desacompanhados de pais ou responsáveis, após às 23h em praças e via públicas de Chaval, distante 425 Km de Fortaleza. O não cumprimento da determinação poderá resultar no recolhimento das crianças e adolescentes pelas autoridades.

A portaria nº 2/1010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (22/11), determina também que a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes, promoções dançantes, boates ou estabelecimentos semelhantes só é permitida com o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

O despacho tem como base o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), que estabelece a necessidade de portaria disciplinando a entrada e permanência de criança ou adolescente em estabelecimentos de diversão.

O magistrado considerou que, atualmente os adolescentes residentes em Chaval estão cometendo uma série de infrações, como dirigir veículos automotores, usar drogas e consumir bebidas alcoólicas com o consentimento dos pais ou responsáveis.

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho acredita existir "inquestionável excesso de liberdade concedida por pais e responsáveis". Para ele, essa situação está acarretando prejuízos na formação de toda a comunidade.

Na portaria constam 12 artigos. O de nº 7 proíbe a venda ou distribuição, mesmo que gratuitas, de fogos de estampido e de artifícios, com exceção daqueles de reduzido potencial. Há também proibição para a participação de adolescentes menores de 16 anos, em concursos de beleza, sem a prévia autorização dos pais.

Além dos artigos que versam sobre o controle da venda e distribuição de álcool e drogas para crianças e adolescentes e do uso de veículos automotores pelos menores sem habilitação, a portaria prevê, no artigo 9º, o acesso em lan houses e cybers cafés por menores de 18 anos, apenas das 8h as 22h. Além disso, veda a entrada e permanência de alunos fardados ou em horário escolar nesses estabelecimentos.

Por fim, o magistrado determinou que a portaria seja afixada em todos os estabelecimentos que promovam bailes, além de bares e casas de diversão. Para fins de conhecimento, divulgação, e cumprimento das determinações, o juiz também enviou cópias ao Ministério Público, delegado de Polícia, comandante do destacamento da Polícia Militar, Prefeitura, Câmara de Vereadores e ao Conselho Tutelar.

TCM/CE condena ex-prefeito de Chaval/Ce a devolver mais de 80 mil reais aos cofres públicos por irregularidades em obras

O Tribunal de Contas dos Municipios, em sessão plenária realizada no dia 13 de outubro de 2010 julgou procedente uma Tomada de Contas Especial sob o número 2000.CHV.TCE.1.674/07 desaprovando as contas do ex-prefeito Paulo Pacheco, aplicando Nota de Improbidade e determinando a devolução de R$ 83.087,11 aos cofres publicos do municipio de Chaval/CE, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50.

O processo é orinudo de um procedimento de fiscalização realizado pelo Departamento de Engenharia, Avaliação e Perícia do TCM/CE. Os engenheiros e técnicos da Corte de Contas ao fiscalizar as obras realizadas no ano 2000 na gestão de Paulo Pacheco constataram que a obra de construção da estrada vicinal ligando a sede do município ao Distrito de Passagem dos Vaz não fora totalmente executada, o que ocasionou um prejuízo de R$ 6.710,20 aos cofres do municipio, que corrigido hoje equivale a R$ 14.359,83. Além do mais, constataram que o processo licitatório estava em total desacordo com a Lei de Licitações.

Analisaram ainda a obra de construção da Praça da Rua José Romão Rios onde constataram ausência na execução de ítens Hidraulicos e Bancos. Tal irregularidade representa um prejuízo de R$ 2.265,72 que corrigido hoje equivale a R$ 4.961,93.

Outra obra irregular na gestão de Paulo Pacheco foi a Recuperação do Trecho que liga o Retiro ao Carneiro do Ceará. Lá os técnicos e engenheiros constaram que a empresa BMW, em conjunto com o município de Chaval, receberam de um convênio com o Ministério do Planejamento a quantia de R$ 16.673,00. Em face de diversas irregularidades no processo de licitação foi aplicada uma multa no valor de R$ 2.128,20.

E por fim, a obra de Construção do Calçamento da Localidade de Carneiro onde a empresa Castro Comercial e Serviços Ltda era a executora. Os Técnicos do TCM/CE destacaram que a obra paga no valor de R$ 29.018,44 não foi jamais executada. Ressaltou o relator Conselheiro Manoel Beserra Veras que o calçamento apontado na defesa por Paulo Pacheco no processo se trata de outra obra e não a que foi objeto de fiscalização. Dessa forma, o prejuízo ao Município, hoje devidamente corrigido é de R$ 63.765,35.

As irregularidades totalizam a quantia de R$ 83.087,11, valor este que deve ser devolvido aos cofres publicos do municipio de Chaval/CE, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50.

Além disso, a Nota de Improbidade aplicada submete o ex-prefeito Paulo Pacheco ao enquadramento da Lei Ficha Limpa, que impede que pessoas que possuam contas públicas desaprovadas sejam candidatas pelo periodo de 8 (oito) anos a contar da data do julgamento das contas.

Fonte: TCM/CE

TRE/CE cassa mandatos de prefeita, vice e vereadora no Município de Orós

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, na sessão do dia 16 de novembro de 2010, os diplomas da prefeita de Orós, Maria de Fátima Maciel Bezerra; do vice-prefeito, Luís Gomes da Silva; e da vereadora Luhanna Urya Maciel Bezerra. Também declarou a inelegibilidade de cada um deles por oito anos, de conformidade com o que determina o artigo 41-A da Lei 9.504.

Eles são acusados de captação ilícita de sufrágio por intermédio de suposta troca de votos pelo pagamento de contas de energia e de água. A comunicação à Câmara Municipal para o afastamento deverá ocorrer após a publicação do acórdão. Da decisão do TRE ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE/CE

TRE/CE revoga resolução que tratava sobre a realização de novas eleições no município de Santa Quitéria

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará revogou, na sessão do dia 12/11, a resolução de nº 420/2010 que aprovou as instruções para a realização de eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito do município de Santa Quitéria. A revogação da resolução deu-se porque o Tribunal Superior Eleitoral ainda não autorizou a realização das eleições e não há tempo hábil para a organização do pleito, visto que os prazos começariam a ser contados a partir de 2ª feira, dia 15 de novembro.

O prefeito e vice da cidade haviam sido cassados pelo Pleno no TRE/CE e confirmada a decisão pelo Superior Tribunal Eleitoral em Brasilia.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE/CE

Ministério Público Estadual recomenda à Prefeita da Capital Luizianne Lins que se responsabilize pessoalmente pelo Rèvellion 2011

Depois da ação que questionou os gastos da Prefeitura de Fortaleza com a festa de Rèvellion de 2006, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Ricardo Rocha, ajuizou mais duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa questionando os gastos efetuados pela Prefeitura com as festas dos anos de 2007 e 2008.

 

Segundo a ação do Ministério Público, inúmeras “ilegalidades e principalmente a dispensa de licitação sem obedecer ao que determina a lei, levaram a um festival de desmandos com o dinheiro público”. As festas, que chegaram a custar quase R$ 4 milhões aos cofres do município como foi o caso da de 2008, ocorrem desde o início da atual administração municipal.

Nas ações, o Ministério Público requer para os gestores responsáveis pelas festas já realizadas a perda da função pública, a perda dos direitos políticos e, de forma liminar, o bloqueio dos bens de todos os envolvidos e das empresas envolvidas, até o valor total gasto nas festas, a fim de garantir um eventual ressarcimento ao erário.

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, expediu recomendação à prefeita Luizianne Lins (PT) para que na festa de revellion deste ano (2010) ela assuma pessoalmente a gestão dos gastos a fim de que as “ilegalidades” não voltem a ocorrer, acentua o promotor Ricardo Rocha."

 

Informações do Blog do Eliomar

Secretário de Governo do Rio, cotado para Ministro da Saúde de Dilma Roussef é alvo de investigações por fraude em licitações

MP obteve autorização para quebrar sigilos, bloquear e fazer busca e apreensão na casa de César Romero, primo da mulher de Cortês, acusado de fraudar licitação

O secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, cotado para o Ministério da Saúde de Dilma Rousseff por indicação do governador Sérgio Cabral (PMDB), enfrenta uma série de denúncias contra sua gestão.

Ontem, o Ministério Público obteve da Justiça autorização para quebrar sigilos, bloquear os bens e fazer busca e apreensão na casa de Cesar Romero, o ex-subsecretário-executivo de Saúde, primo da mulher de Côrtes e braço direito dele na secretaria.

A ação ocorreu porque Romero foi indiciado sob acusação de fraude em licitação ao contratar manutenção de ambulâncias superfaturada em mais de 1.000%. Essa é uma das investigações sobre irregularidades nos quatro anos de Côrtes à frente da Saúde do Estado.

A secretaria diz que a ação do Ministério Público começou após investigação interna, e o secretário exonerou o então subsecretário quando foram encontrados os indícios de irregularidades.

Informa ainda que tem uma corregedoria própria para apurar irregularidades, mas que faz 85% das compras em pregões públicos. Isso, diz a secretaria, vem gerando economia em compras e multiplicando o número de atendimentos ao público.

Ex-diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, hospital federal no Rio, Côrtes foi escolhido por Cabral, em 2006, pela fama de combater a corrupção.

Em sua gestão no órgão, sofreu atentados que foram atribuídos a descontentes com seu controle.

CRIADOR DAS UPAS

Seu passaporte para o ministério é ser o criador das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Espécie de pequena emergência, teve grande sucesso atendendo a mais de 6,5 milhões de pessoas em menos de quatro anos. Foi incorporada como projeto federal pelo ministério e depois ao programa de governo da presidente eleita.

As UPAs, contudo, têm um alto custo de manutenção. Isso foi decisivo para que, por dois anos seguidos, o orçamento acabasse antes do fim do ano, e os fornecedores parassem de receber.

Os problemas não se resolveram. Há suspeitas de contratos emergenciais superfaturados no fornecimento de remédios e equipamentos hospitalares pela Barrier, empresa sediada em paraíso fiscal e em nome de laranjas.

Os contratos sob suspeita somam R$ 17 milhões. As movimentações da empresa estão sendo investigadas.

A Barrier afirma que está legalmente no país, foi chamada e forneceu o que foi pedido a preço de mercado.

No caso das ambulâncias, a licitação, segundo o Ministério Público, foi direcionada para a vitória da Toesa Service. Como não havia projeto, pagava-se um preço fixo pela manutenção, não importando se algum serviço era feito.

De acordo com o Ministério Público, isso gerou um prejuízo de R$ 1,6 milhão. A Justiça suspendeu o contrato ontem liminarmente.