domingo, 30 de janeiro de 2011

A Velha Prática da Perseguição Política no Município de Chaval/CE.


"Se os fracos não tem a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional." (Ruy Barbosa).

É com esta célebre frase do grande jurista Ruy Barbosa que eu inicio a postagem de hoje. 

Caros leitores, estamos vivenciando constantemente os graves abusos e ilegalidades cometidas por uma elite governamental da nossa cidade. São atos imorais que não nos deixam dúvidas de que a perseguição política  impera em nossa realidade e espalha no ar o desagradável odor da impunidade.

A única noticia que a todo momento recebemos de Chaval/Ce é de que determinada pessoa
está sendo perseguida politicamente. Digo pessoa porque qualquer cidadão é passível de perseguição na nossa cidade. Quando se fala nesta prática horrenda, nos lembramos logo dos servidores públicos, mas em Chaval, meus amigos, qualquer pessoa pode ser vítima: desde o comerciante, ao profissional autonomo, o pedreiro, o salineiro, o aposentado e até mesmo pessoas de outra cidade.

O início do ano é o periodo de mais terrorismo no que diz respeito a essa prática vil. É nos primeiros meses do ano que a administração começa a organizar as lotações dos servidores e isso traz inquietude e anciosidade principalmente à classe dos professores, classe esta que se encontra dentre as mais nobres.

Pois bem, esta classe de tamanha nobreza é a que mais sofre perseguição política em nosso município. E é porque a gestora maior do município é professora por formação. Sem falar nos cargos de alto escalão, que na maioria também são ocupados por professores.

Para se ter idéia do desrespeito, uma lei denominada de Plano de Cargos e Carreiras dos Professores do Município de Chaval/CE foi aprovada na Câmara de Vereadores. Essa lei prevê vários direitos à classe e também determina obrigações. O resultados todos sabem, as obrigações são impostas ditatorialmente aos professores, mas em total desproporção no que diz respeito aos direitos, que são diariamente negados. 

A Presidente da APEOC (sindicato que defende a classe), Dona Mocinha é o ícone maior da perseguição política, pois a mesma em uma luta bastante desigual, tenta constantemente derrubar os  atos ditatoriais da prefeita professora que, ressalte-se, são gerados pela "astúcia" da cabeça seu irmão que fica "por trás das cortinas " ordenando toda a sorte de ataques contra a classe.

O expediente mais utilizado são as transferências arbitrárias e sem necessidade. Professores são lotados em localidades distantes da sede para dificultar o acesso de tais profissionais ao seu trabalho, impedindo que os mesmos exerçam os cargos em sua plenitude, o que os obriga, em casos mais graves, a pedirem exoneração. Os que não perdem a esperança por dias melhores, pedem licença sem remuneração e ficam sem exercer seu cargo momentaneamente.

Para a administração é bom que alguem peça licença sem remuneração, pois já é um a menos na folha de pagamento, sobra um pouco mais pra direcionar ou complementar a renda de algum "aspone".

O que eu considero a maior aberração de todas é que, na maioria dos casos, a perseguição é utilizada como golpe de marketing a favor do "chefe" político do grupo que atualmente digere, quer dizer, dirige a administração pública.

Comenta-se que o plano é muito simples: O irmão da prefeita manda a mesma transferir um servidor para a zona rural, bem distante de sua residência, para que este servidor procure o dito cujo, pois o mesmo ostenta a falsa qualidade de salvador e protetor do povo.

Ele recebe vítima com um sorriso amarelo no rosto, dá aquele tapinha nas costas e prometer que : - amanha mesmo o perseguido estará de volta ao local anterior de trabalho. E como em um passe de mágica, a perseguição é desfeita e a vítima fica agora satisfeita.

Contra essa prática normal de 12 (doze) anos, o vereador Fernando Falcão apresentou um projeto na Câmara de Vereadores onde previa que transferências arbitrárias e sem necessidade ficariam proibidas, principalmente contra servidoras gestantes e/ou que possuam filhos em idade de amamentação. Para se ter ideia da intenção dos gestores, o projeto foi também perseguido, mas por insistência do  vereador foi aprovado.

No entanto, teve vereador pertencente ao grupo da prefeita que disse que não votaria, pois tal projeto era para beneficiar pessoas diretamente. Outros apelidaram maldosamente a lei com o nome de uma professora que era constatemente perseguida.

Ocorre caros leitores, que isso é crime! Perseguição política é uma das práticas mais cruéis que se pode cometer contra a sociedade, pois partindo do princípio de que o governo deve proporcionar o bem estar da população, subverter esse princípio, é usar o governo, que deveria ser do povo e para o povo, contra os próprios cidadãos, é utilizar o poder que um governo proporciona como arma para aniquilar pessoas tidas como adversárias.

E não se engane. Qualquer pessoa pode ser vítima dessa crueldade. Se na sua casa, ninguém foi perseguido ainda de alguma forma, é porque aparentemente não demonstra qualquer revolta ou ameaça à essa prática terrorista ou faz parte da imoralidade que se instalou na cidade.

Já os cidadãos que buscam o bem estar social são os mais prejudicados, pois são eles que buscam conscientizar o povo sobre os seus direitos e aclarar a visão das pessoas quanto a essa prática que não me canso de denominar de TERRORISTA.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Justiça determina que Municipio de Tururú/CE pague salário compatível com o mínimo nacional


ENQUANTO ISSO, EM CHAVAL/CE, OS SERVIDORES RECEBEM BEM ABAIXO DO MÍNIMO E EM ATRASO

Primeiramente gostaria de parabenizar os Exmos. Desembargadores da 1º Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Ceará e também a Dra. Suyane Lucena, Juíza de Direito pela decisão e manutenção em 2º Instância da sentença que condenou o Município de Tururú/CE, 125 km da Capital do Ceará, a pagar os vencimentos de uma servidora compatíveis com o valor do salário mínimo nacional.

Cabe esclarecer que o pagamento do salário mínimo nacional a qualquer servidor ou funcionário é mais que uma obrigação. Ninguém no Brasil, ao cumprir uma jornada de trabalho integral, pode ganhar menos que um salário mínimo por mês. É uma exigência constitucional que não pode deixar de ser observada.

Agora, cá entre nós, um salário mínimo é muito pouco para manter uma família! Imagine quem ganha menos e atrasa?

Ocorre que na nossa realidade, mais precisamente na Cidade de Chaval/CE, o órgão da Prefeitura Municipal paga um salário bem abaixo do mínimo. Não sei qual o trabalho das autoridades locais para pôr um fim nessa situação de miséria. Não tenho conhecimento de nenhuma ação judicial discutindo tal ilegalidade. Todavia, me parece que foi firmado uma espécie de acordo (TAC) entre o Ministério Público e o Município de Chaval/CE obrigando a Prefeitura a pagar o salário mínimo a todos os servidores, bem como a pagar os salários em atraso.

Torço e peço a Deus que os atuais gestores cumpram tal acordo, embora como cidadão chavalense que sou, já conheça os costumes dessa panela.

Pois bem, além de não pagarem o salário mínimo aos servidores, a Prefeitura ainda atrasa, o que é pior. Agora meus amigos, dinheiro entra todo mês. Isso todo mundo sabe. O orçamento da Prefeitura de Chaval/Ce para o ano de 2011, se não me engano, é de 17 a 18 milhões de reais. Se eu estiver enganado, o espaço para os gestores está aberto para correções.
Agora raciocinemos, atraso de salário é a mesma que retenção de salário, pois se o dinheiro vem e não é pago, é porque ficou retido em algum lugar, concordam? Ocorre meus amigos que Retenção de Salário é crime!  Dá cadeia! Mas pra quem não se preocupa pelo menos em fingir de honesto... 

Bom, certo dia eu estava conversando com um amigo simpatizante do atual grupo político que está a frente da Administração e o mesmo estava defendendo a atitude dos atuais gestores, alegando que eles são tão bons, mas tão bons, que querem dar emprego pra todo mundo, mas como "o dinheiro é pouco", tiram de uns que ganham mais, para dar para outros que ganham menos.

No entanto, até agora eu não vi ninguem que ganhe em torno de R$ 1.500,00 com o salário atrasado. Os únicos que reclamam de atraso são os funcionários que ganham de R$ 150,00 a R$ 300,00. Esse é o típico caso do Robin Hood às avessas, tira dos pobres para dar pros ricos!

Acontece que muito timidamente, alguns servidores públicos têm me procurado para consultar acerca das vantagens de acionar a justiça e cobrar as diferenças salariais decorrentes do pagamento abaixo do mínimo. No entanto, o terrorismo e a perseguição política é tão grande que os funcionários têm medo até mesmo de consultar um advogado, pois, segundo os proprios servidores, se os gestores ficam sabendo, os servidores são removidos pros confins do Município, são mandados pra zona rural, nas localidades mais distantes, onde nem voando a pessoa consegue chegar.

Remoção de servidor sem necessidade também é caso de repressão pela Justiça senhores gestores municipais! 
Para provar que o que estou dizendo é verdade, o servidor público que faleceu recentemente em decorrência de um acidente ocasionado pelo veículo utilizado na limpeza pública, um senhor conhecido como Manoel Vereda, ocupava o cargo de Gari na Prefeitura e recebia apenas R$ 300,00 (trezentos Reais) por mês, sendo que está com 02 (dois) meses de salário atrasado.

Para coibir as práticas ilegais de retenção de salário e pagamento abaixo do mínimo, eu já entrei com algumas ações na Comarca de Chaval e estou esperando o posicionamento do Judiciário local.

Vamos torcer para que o posicionamento esperado seja a favor do povo trabalhador que é a parte mais fraca nessa relação de escravidão, digo "trabalho"!

Pesquisar este blog