Justiça determina que Municipio de Tururú/CE pague salário compatível com o mínimo nacional

ENQUANTO ISSO, EM CHAVAL/CE, OS SERVIDORES RECEBEM BEM ABAIXO DO MÍNIMO E EM ATRASO

Primeiramente gostaria de parabenizar os Exmos. Desembargadores da 1º Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Ceará e também a Dra. Suyane Lucena, Juíza de Direito pela decisão e manutenção em 2º Instância da sentença que condenou o Município de Tururú/CE, 125 km da Capital do Ceará, a pagar os vencimentos de uma servidora compatíveis com o valor do salário mínimo nacional.

Cabe esclarecer que o pagamento do salário mínimo nacional a qualquer servidor ou funcionário é mais que uma obrigação. Ninguém no Brasil, ao cumprir uma jornada de trabalho integral, pode ganhar menos que um salário mínimo por mês. É uma exigência constitucional que não pode deixar de ser observada.

Agora, cá entre nós, um salário mínimo é muito pouco para manter uma família! Imagine quem ganha menos e atrasa?

Ocorre que na nossa realidade, mais precisamente na Cidade de Chaval/CE, o órgão da Prefeitura Municipal paga um salário bem abaixo do mínimo. Não sei qual o trabalho das autoridades locais para pôr um fim nessa situação de miséria. Não tenho conhecimento de nenhuma ação judicial discutindo tal ilegalidade. Todavia, me parece que foi firmado uma espécie de acordo (TAC) entre o Ministério Público e o Município de Chaval/CE obrigando a Prefeitura a pagar o salário mínimo a todos os servidores, bem como a pagar os salários em atraso.

Torço e peço a Deus que os atuais gestores cumpram tal acordo, embora como cidadão chavalense que sou, já conheça os costumes dessa panela.

Pois bem, além de não pagarem o salário mínimo aos servidores, a Prefeitura ainda atrasa, o que é pior. Agora meus amigos, dinheiro entra todo mês. Isso todo mundo sabe. O orçamento da Prefeitura de Chaval/Ce para o ano de 2011, se não me engano, é de 17 a 18 milhões de reais. Se eu estiver enganado, o espaço para os gestores está aberto para correções.

Agora raciocinemos, atraso de salário é a mesma que retenção de salário, pois se o dinheiro vem e não é pago, é porque ficou retido em algum lugar, concordam? Ocorre meus amigos que Retenção de Salário é crime!  Dá cadeia! Mas pra quem não se preocupa pelo menos em fingir de honesto... 

Bom, certo dia eu estava conversando com um amigo simpatizante do atual grupo político que está a frente da Administração e o mesmo estava defendendo a atitude dos atuais gestores, alegando que eles são tão bons, mas tão bons, que querem dar emprego pra todo mundo, mas como "o dinheiro é pouco", tiram de uns que ganham mais, para dar para outros que ganham menos.

No entanto, até agora eu não vi ninguem que ganhe em torno de R$ 1.500,00 com o salário atrasado. Os únicos que reclamam de atraso são os funcionários que ganham de R$ 150,00 a R$ 300,00. Esse é o típico caso do Robin Hood às avessas, tira dos pobres para dar pros ricos!

Acontece que muito timidamente, alguns servidores públicos têm me procurado para consultar acerca das vantagens de acionar a justiça e cobrar as diferenças salariais decorrentes do pagamento abaixo do mínimo. No entanto, o terrorismo e a perseguição política é tão grande que os funcionários têm medo até mesmo de consultar um advogado, pois, segundo os proprios servidores, se os gestores ficam sabendo, os servidores são removidos pros confins do Município, são mandados pra zona rural, nas localidades mais distantes, onde nem voando a pessoa consegue chegar.

Remoção de servidor sem necessidade também é caso de repressão pela Justiça senhores gestores municipais! 

Para provar que o que estou dizendo é verdade, o servidor público que faleceu recentemente em decorrência de um acidente ocasionado pelo veículo utilizado na limpeza pública, um senhor conhecido como Manoel Vereda, ocupava o cargo de Gari na Prefeitura e recebia apenas R$ 300,00 (trezentos Reais) por mês, sendo que está com 02 (dois) meses de salário atrasado.

Para coibir as práticas ilegais de retenção de salário e pagamento abaixo do mínimo, eu já entrei com algumas ações na Comarca de Chaval e estou esperando o posicionamento do Judiciário local.

Vamos torcer para que o posicionamento esperado seja a favor do povo trabalhador que é a parte mais fraca nessa relação de escravidão, digo "trabalho"!