sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade

O Prefeito do Município de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi condenado por ato de improbidade administrativa consistente em deixar de prestar contas no prazo legal ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, em relação ao exercício financeiro de 2004.

Com isso, o Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de João Câmara, Dr. Everton Amaral de Araújo, decretou a perda do cargo de prefeito daquele, além de declarar suspensos os direitos políticos do prefeito por cinco anos, mais multa e outras penalidades legais.

A sentença foi publicada na manhã de segunda junto à Secretaria Judiciária, sendo passível de recurso. O prefeito, que está em seu terceiro mandato, havia sido novamente eleito para o mesmo cargo nas últimas eleições e ainda responde por outros processos judiciais. O teor da sentença poderá ser acessada pelo site do Tribunal de Justiça. Processo nº 104.05.000409-6
Fonte: TJRN

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