quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Tribunal de Contas instaura processo contra gestores de Chaval/CE referentes às denuncias de irregularidades nas obras das Escolas da Rede Pública.

O Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará instaurou um processo de Tomada de Contas Especial contra os envolvidos em um suposto esquema de desvío de verbas do FUNDEB relativas à reforma de escolas da rede pública de ensino do Municipio de Chaval/CE. O Relator do processo Conselheiro Dr. Artur Silva acatou parecer do Ministério Público que reconheceu a existencia de fortes indícios de irregularidades existentes nas obras das escolas do Município e determinou a instauração do processo contra todos os envolvidos.

O processo foi encaminhado pelo Relator Conselheiro Artur Silva para a Diretoria de Fiscalização, órgão técnico do Tribunal de Contas para ser analisado e emitido parecer sobre o processo de licitação e execução das obras. O Tribunal de Contas ainda poderá designar comissão especial de inspetoria em obras e engenharia para realizar fiscalização no local das obras das escolas Epitácio Brito de Olivera, Ana Brito de Oliveira, ambas da sede do municipio e na Escola Raimundo Alves de Sá com o objetivo de constatar pessoalmente as supostas irregularidades apontadas nas denuncias.

Consulte o processo Tomada de Contas Especial nº 2119/10 exercício de 2009 no link consulta processual no site do Tribunal de Contas dos Municipios: www.tcm.ce.gov.br

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