segunda-feira, 7 de junho de 2010

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS CONSTATA UM VERDADEIRO CAOS NA ADMINSTRAÇÃO DE JANALINE PACHECO EM 2009

A 7ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização-DIRFI do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará, por meio da Inspetora Dra. Ana Paula de Almeida Ricarte e do Inspetor Dr. Marcus Vinicius Almeida de Queiroz emitiram parecer inicial do Órgão Técnico no processo nº 2009.CHV.PCG. 7335/10 - Prestação de Constas de Governo relativo ao exercício financeiro de 2009 da Sra. Prefeita Janaline de Almeida Pacheco.


RESULTADO: UM VERDADEIRO CAOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CHAVAL!

Diversas irregularidas graves foram encontradas pelo órgão técnico na análise das contas da Sra. Prefeita Janaline e citaremos no decorrer desta matérias algumas das anomalias encontradas.

A primeira diz respeito a Previsão Orçamentária para 2009. O orçamento anual para 2009 foi de R$ 18.131.500,00 (DEZOITO MILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)no entanto a arrecadação do Municipio foi de R$ 17.034,44 (DEZESSETE MILHÕES, TRINTA E QUATRO MIL REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), ou seja, 93,95% do valor orçado pela Sra. Prefeita Janaline, o que ocasionou um déficit aos cofres públicos do Municipio de Chaval/CE de R$ 1.096,797,56 (HUM MILHÃO, NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

Além disso, o órgão técnico ao analisar o Balanço Orçamentário do Municipio ainda constatou um déficit nos cofres públicos de R$ 1.678,024,94 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL, VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).

Outra irregularidade grave foi a diferença de R$ 67.316,00 (SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS) constatada na análise e comparação da Disponibilidade de Caixa com o valor demonstrado pela Prefeita Janaline no Balanço Geral.

E as irregularidades não para por aí. A Prefeita Sra. Janaline ainda não cumpriu o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não observou o limite com gasto de funcionários desobedecendo em mais de 4% a Lei. A despesa no ano de 2009 chegou a R$ 9.923.132,12 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS).

Mais uma irregularidade: O municipio saiu em déficit com a arrecadação tributária em R$ 10.850,00 (DEZ MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), o que contraria o disposto no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e impede o municipio de receber transferencias voluntárias da União por exemplo. Grave prejujízo para o Municipio.

No entanto, a irregularidade que eu reputo mais grave no primeiro ano de administração da Prefeita Janaline Pacheco é esta:

Conforme consta no relatório do Órgão Técnico do Tribunal de Contas dos Municípios, a inspetoria constatou um endividamento inexplicável do Municipio de Chaval/CE por parte da Prefeita Janaline. Observem que a Prefeita inscreveu nos restos a pagar do ano de 2009 a irrisória quantia de R$ 1.453.928,35 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) sendo que a disponibilidade financieira do Município para pagar a dívida é de R$ 668.568,22 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

De acordo com o órgão técnico, essa dívida foi constituída em um lapso temporal muito curto, ou seja de 1º de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2009 e o municpio não tem a mínina condição de pagar essa dívida pois é quase UM MILHÃO DE DIFERENÇA!.

Ademais, constam na análise que a Prefeita Municipal de Chaval/CE aplicou na Educação o montante de R$ 2.429.375,93 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).

Já na saúde a Prefeita "aplicou" a quantia de R$ 1.852.979,92 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

Agora para ser mais claro, o déficit do Municipio de Chaval apenas no ano de 2009 chega a quase QUATRO MILHÕES DE REAIS, ou seja, valor superior ao aplicado em educação e saúde. Ora, se o valor arrecadado foi em torno 17 (dezessete) milhões anual, sendo que 9 (nove) milhões foram gastos em funcionalismo público, isso significa que o que restou não foi também devidamente aplicado pois a divida inscrita nos restos a pagar supera 1 (hum) milhão de reais.

Vamos atentar ainda para as denuncias ofertadas pelos vereadores de oposição que versam sobre desvios de verbas públicas.

Todavia, para não dizer que estamos aqui apenas par criticar demonstraremos um superávit constatado pelo orgão técnico do TCM/CE. A 7ª Inspetoria da DIRFI constatou, no Balanço Financieiro do Município de Chaval/CE um superávit de R$ 1,31 (HUM REAL E TRINTA E UM CENTAVOS).

O Conselheiro do TCM e relator do processo Dr. Arthur Silva expediu notificação à Prefeita Municipal de Chavaç/CE Sra. Janaline Pacheco para que a mesma esclareça as falhas apontadas ou o que entender de direito. após a manifestação da Prefeita o Órgão Técnico emitirá novo relatorio com base nas informações prestadas e o processo será encaminhado pelo relator ao Ministério Público para emissão de parecer. Logo após retornará ao gabinete do Conselheiro Dr. Arthur Silva para emissão de voto e encaminhamento para deliberação pelo plenário do tribunal.

Tenho certeza que a população de Chaval/CE espera anciosa as razões da Prefeita e este blog acompanhará passo-a-passo a análise dessas contas para o pleno esclarecimento da população.

Para ver o relatorio do Órgão Técnico do TCM copie e cole este endereço no seu navegador: http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/56722010/proc/733510/cat/C/aba/contDigital

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