A juíza Tânia Lika Takeuchi, da 4ª Vara Federal Cível de São Paulo, recebeu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que pretende responsabilizar a União, o Estado de São Paulo, três universidades e autoridades pela demora na identificação dos restos mortais de militantes políticos mortos durante a ditadura militar e enterrados no cemitério de Perus, na zona norte de São Paulo. O recebimento significa a instauração formal do processo civil. A juíza determinou a citação do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que foi chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, dos ex-prefeitos Paulo Maluf (PP-SP) e Miguel Colasuonno, atual diretor da Eletrobrás, do médico legista Harry Shibata e de Fábio Pereira Bueno, ex-diretor do Serviço Funerário de São Paulo. Eles deverão apresentar suas defesas no prazo legal. Se forem condenados, poderão ser obrigados a pagar indenizações, perder funções públicas ou aposentadorias. Os mandatos de Tuma e Maluf não seriam afetados pela ação civil.
Segundo a acusação, Maluf ordenou a construção do cemitério de Perus, com quadras para "terroristas". Na gestão de Colasuonno, o cemitério de Vila Formosa foi reurbanizado, dificultando a localização dos corpos dos militantes. Tuma teria deixado de informar às famílias as mortes no Dops.
Em outra ação, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, deu prazo de 72 horas para que a União e o Estado de São Paulo se manifestem sobre providências também relativas aos mortos e desaparecidos.
O jornalista Adilson Laranjeira, assessor de Maluf, disse que "a procuradora responsável pela denúncia deveria ser processada pelo Ministério Público por demência declarada".
Na semana passada, Colasuonno informou que desconhecia os fatos, e a assessoria de Tuma afirmou que o senador somente se manifestaria depois de conhecer o processo.
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