O sistema de progressão da pena, pelo qual um preso pode mudar do regime fechado para o semiaberto e a liberdade condicional, provocou um prolongado debate em Plenário, na noite desta terça-feira (13), a partir de discurso do senador Romeu Tuma (PTB-SP). A polêmica girou em torno da decisão da Justiça de devolver às ruas o pedreiro Adimar Jesus, que posteriormente assassinaria seis jovens em Luziânia (GO). Tuma lamentou que o juiz tenha colocado o pedreiro em liberdade após o cumprimento de quatro dos 14 anos a que fora condenado anteriormente por Pedofilia, apesar de um laudo pericial indicar que ele era psicopata.
O senador lembrou que um projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que vedava a progressão da pena nos casos de crimes hediondos foi aprovado pelo Congresso Nacional e se transformou em lei, mas teve esse dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Em aparte, Valter Pereira (PMDB-MS) observou que houve posteriormente uma adaptação para se assegurar, nesses casos, pelo menos o cumprimento de 50% da pena, de modo a se obter o benefício da progressão.
Prisão perpétua
Valter Pereira sugeriu, numa reforma constitucional, a reavaliação das chamadas cláusulas pétreas, pois foi com base numa delas que o STF julgou inconstitucional o fim da progressão da pena para crimes hediondos. O senador sugeriu inclusive romper o paradigma constitucional e começar a discutir a prisão perpétua.
- Eu quero ver qual é o cidadão do povo, qual é o homem decente, qual é a família distinta, correta que não vai aprovar a prisão perpétua. O que existem aí são intelectuais que ainda estão dissociados da realidade. Não se trata aqui da pena como vingança, mas da pena para a proteção da sociedade. Um marginal como esse é libertado para reincidir, para voltar a praticar o crime, para semear o desassossego, a intranquilidade e a insegurança - afirmou Valter Pereira.
Fragilidade
O caso de Luziânia, segundo o senador Flávio Arns (PSDB-PR), mostra a fragilidade do sistema brasileiro: primeiro, pela doença, que deveria ter sido identificada e tratada; segundo, pela execução penal. Arns observou que o Brasil é o único país no mundo onde, com o cumprimento de um sexto da pena, pode haver progressão do regime.
Também em aparte a Tuma, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que casos como esse passam à sociedade a impressão de que há "certa leniência" do Poder Judiciário, no sentido de tirar da cadeia criminosos potencialmente perigosos, reduzindo seu tempo de permanência na prisão.
Valadares afirmou que o Judiciário sempre se baseia na lei penal aprovada pelo Congresso Nacional. Portanto, conforme disse, punição mais rigorosa dos criminosos requer reforma mais profunda do que a feita nessas leis pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Romeu Tuma concordou com Valadares, mas observou que o fim do exame criminológico teve o objetivo de esvaziar as cadeias. Segundo o senador por São Paulo, o sistema penitenciário tem facilitado a progressão.
Magno Malta (PR-ES) lamentou que o juiz que libertou o pedreiro de Luziânia não tenha dado importância para o laudo que ele mesmo requereu. Segundo Malta, quem cometeu um crime e "pegou dez anos" tem de cumprir os dez anos. Romeu Tuma observou, a propósito, que é autor de projeto que separa o cumprimento de cada pena a que o criminoso é condenado.
Fonte: Jurid
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