Um Basta contra a Perseguição Política - Juiz da Comarca de Chaval/CE Suspende Transferência Ilegal de Professora

Eu já me posicionei em postagens anteriores sobre a prática antidemocrática e cruel da perseguição política na nossa cidade. Inclusive dei minha opinião sobre esse fato vergonhoso, que eu considero a mais pura face da injustiça e da desumanidade.

Ocorre amigos leitores, que dessa vez nós tivemos que agir concretamente em defesa dos direitos de uma servidora pública de Chaval/CE. Mais precisamente uma professora. Na postagem anterior sobre o assunto eu demonstrei minha indignação contra a perseguição política especialmente contra as professoras de nosso municipio.

E dessa vez, enfatizando que tivemos que fazer alguma coisa contra o ato ilegal da Administração de lotar professoras nos mais distantes distritos da sede para dificultar o acesso das mesmas ao seu trabalho.

A professora vítima da crueldade foi a professora ROZENILDA FERREIRA MOTA. A mesma é servidora pública a mais de 05 (cinco) anos e lecionava na sede do Município de Chaval/CE. Por várias vezes a administração lotou a professora em distritos distantes, mas a mesma sempre conseguia negociar (negociar = humilhar-se) com a administração para ficar mais próximo da sede.  

Ocorre que nesse ano de 2011, a professora foi removida da Localidade de Retiro, onde lecionou pelo ano de 2010, para o Distrito de Passagem dos Vaz.

Dessa vez não foi diferente, a professora ROZENILDA MOTA mais uma vez teve  humihar-se perante a administração para não ser transferida para tão longe, pois possui dois filhos pequenos. A atitude de procurar a administração viabiliza o fajuto plano de marketing do chefe político do atual grupo que comanda a prefeitura, pois é aí meus amigos, que ele dá uma de "bonzinho".

No entanto, dessa vez o plano fajuto de marketing falhou, pois o Meritissimo Juiz da Comarca de Chaval/CE Dr. Roberto Soares Bulcão acertadamente e de forma justa, suspendeu imediatamente a lotação de ROZENILDA para o Distrito de Passagem dos Vaz, determinando que a Administração providencie a lotação da professora no local onde anteriormente a mesma exercia suas funções, ou seja, na localidade de Retiro.

A decisão do Juiz da Comarca de Chaval/CE originou-se de uma ação judicial denominada Mandado de Segurança impetrado por nós em defesa dos direitos da professora ROZENILDA FERREIRA MOTA.

Demonstramos a ilegalidade da lotação pelo fato de que a Administração não fundamentou em momento algum a necessidade real e legal de transferir a professora para a localidade mais distante, além disso, apresentamos ao Juiz os indícios fortes de perseguição política, pois o pai dos dois filhos de ROZENILDA é o arquiteto e urbanista DJALMA CARNEIRO, ex-secretário de Administração na gestão passada, a qual foi comandada pelo médico Dr. Meireles, oposição ao atual governo municipal.

Antes de deferir a medida liminar em favor de ROZENILDA, o Meritissimo Juiz Dr. Roberto  Soares nos intimou para apresentarmos provas concretas de que ROZENILDA exercia suas funções na Localidade de Retiro. Imediatamente Djalma Carneiro, o vereador Fernando Falcão e eu, fomos ao encontro da diretora da Escola Raimundo Alves de Sá em Retiro para requerer por meio de oficio, cópias do Livro de Ponto e Frequencia dos Professores.

Ocorre que a Sra. Prefeita Municipal ao ter conhecimento do fato, ordenou imediatamente à diretora da escola que não entregasse nenhum documento à pessoa de ROZENILDA, muito menos o Livro de Ponto. E que não respondesse o meu oficio, o que fiz na qualidade de advogado da professora.

No entanto, a atitude ilegal da Prefeita não surtiu nenhum efeito prático, pois ROZENILDA ainda possuia em seus arquivos avaliações e trabalhos de alunos, o que por sí só comprovaria que  a professora exercia suas funções em Retiro. 

Mas para reforçar os argumentos, contamos também com a colaboração do Presidente do Poder Legislativo de Chaval/CE, o vereador conhecido como Batista Elias, ex-íder da Prefeita na Câmara, que nos forneceu cópias da Folha de Pagamento onde consta a lotação de ROZENILDA.

Com essas provas juntadas aos autos do processo, o Juiz da Comarca de Chaval/CE ficou convicto de que ROZENILDA estava sofrendo graves prejuizos ocasionados pela transferência ilegal e determinou imediatamente a suspensção do ato administrativo da lotação da professora no Distrito de Passagem dos Vaz, desfazendo a imoralidade feita pela Administração.

No entanto, para comprovar mais ainda a intenção cruel de perseguir servidores, a Sra. Prefeita emitiu uma Portaria removendo novamente a professora ROZENILDA para a Localidade de Passagem, depois que soube que a professora havia entrado com um processo para anular a transferência ilegal.

IMAGINEM SE A PREFEITA NÃO FOSSE PROFESSORA! 

Além disso, eu não sei o que a Prefeita e seu irmão tem contra Livros de Ponto, mas o fato da Prefeita negar as cópias do Livro de Ponto referentes à professora ROZENILDA não ficou sem resposta de nossa parte. 

Impetramos mais uma ação na justiça denominada de HABEAS DATA. Trata-se de um processo que viabiliza, por parte da pessoa interessada, o conhecimento e a verificação de documentos e informações públicas que digam respeito à sua pessoa. O nosso objetivo é conseguir o livro de ponto da escola RAIMUNDO ALVES DE SÁ na Localidade de Retiro.

O processo está esperando posicionamento do Juiz da Comarca Dr. Roberto Soares.