Parabéns! FELIZ ANIVERSÁRIO!

PROCESSO QUE INVESTIGA DESVIOS DE VERBA DA EDUCAÇÃO COMPLETA UM ANO SEM  QUE OS SUSPEITOS SEJAM SEQUER CHAMADOS PELA JUSTIÇA

"Uma Justiça lenta é uma Justiça injusta" (Mohammed Bin)

Em meados de janeiro do ano de 2009, início do atual governo municipal, foi realizada uma despesa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) supostamente para custear reformas nas escolas da rede pública do Municipio de Chaval/Ce. Os documentos referentes à esta despesa ficaram guardados à sete chaves pela Administração Pública impedindo que até mesmo os vereadores tivessem conhecimento. 

01 (um) ano após a despesa, já em 2010, a Administração enviou tais documentos à Câmara de Vereadores e assim a população pode ter conhecimento. 

Descobriu-se, após uma minuciosa análise feita pelo vereador Adriano Meireles, Fernando Falcão e por mim, que os R$ 150.000,00 possivelmente foram desviados dos cofres públicos. Os fortes indícios nos fizeram promover uma Ação Popular na Comarca de Chaval/Ce em fevereiro de 2010 requerendo  devolução dos R$ 150.000,00 e o afastamento da Prefeita e dos demais gestores suspeitos. 

Além disso foram protocoladas também denúncias na Promotoria de Chaval, no Tribunal de Contas dos Municípios, Polícia Federal e na Procuradoria de Justiça.

Ocorre que já fazem 02 (dois) anos que o fato criminoso aconteceu e 01 (um) ano que o processo abaixo foi protocolado. Todavia, nem a liminar requerendo o afastamento da prefeita e nem as intimações para apresentar defesa foram feitas pelo Judiciário local. Segue o número do processo e o nome dos envolvidos:

Numero do Processo: 93-65.2010.8.06.0067/0   AÇÃO POPULAR

Requerido : MUNICIPIO DE CHAVAL

Requerido : JANALINE DE ALMEIDA PACHECO

Requerido : PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA PACHECO

Requerido : FRANCISCA MAGALHÃES ÂNGELO

Requerido : PAULO ROGÉRIO ALVES ROSA

Requerido : FRANCISCO DOUGLYS SOUSA VERAS

Requerido : RENEUDA MAGALHÃES ALVES

Requerido : ANTONIO CLEBER ARAÚJO PIMENTEL

Requerido : FABIO SILVA ARAÚJO

Requerido : OZIAS BARBOSA FURTADO FILHO

Requerido : FRANCISCO CLERTON GOMES MESQUITA

Requerido : JOSÉ VALFRIDO GONÇALVES DE LIMA

Requerido : JOSUE GUIMARÃES CUNHA

Além disso, nem o TCM/CE, nem a Promotoria, nem a Procuradoria de Justiça, Policia Federal etc. deram resposta à população para as denúncias efetuadas. Em setembro de 2010 fizemos um pedido ao Judiciário para que analisasse o mais rápido possível o pedido, pois os gestores estavam modificando ilegalmente as escolas para desviar o foco das denúncias. Resultado: nenhuma resposta foi obtida!

Outro fato interessante é que, visando coibir a prática ilegal de esconder documentos, costume antigo da atual administração, vários requerimentos foram protocolados pelos vereadores de oposição na Câmara. Ressalte-se que o requerimento é um direito assegurado pela Lei Orgânica do Municipio e o Regimento Interno da Casa Legislativo. 

Ocorre que nenhum requerimento feito pelos vereadores é atendido pela Administração, o que enseja o processo judicial denominado MANDADO DE SEGURANÇA para que a Justiça obrigue a Administração a entregar os documentos requeridos. Além de configurar crime de responsabilidade do prefeito a prática de negar informações ao Poder Legislativo.

Em Barroquinha/CE, município vizinho, os vereadores Francisco Valdécio e Vicente Veras conseguiram por meio de uma liminar deferida pela Justiça que o Preifeito Municipal entregasse cópias de 08 (oito) licitações.

Já em Chaval/Ce, a maioria das liminares requeridas em Mandado de Segurança para a entrega de licitações foram negadas pelo Judiciário.

Embora o processo ainda não tenha sido julgado definitivamente, a negativa da liminar proporciona tempo suficiente para a Administração manipular os documentos e montar os processos licitatórios, o que é considerado crime de fraude em licitações.

Esperamos que não seja necessário comemorar mais um ano de aniversário desses processos.