A publicidade dos atos da Administração Pública é um dos princípios inseridos na Constituição Federal. Tal princípio deve orientar os gestores e administradores do patrimônio público no sentido de que deve se dar a mais ampla publicidade a todos os atos praticados no exercício das funções públicas. O objetivo é que todos os cidadãos tenham conhecimento do que se está passando por dentro da gestão do que é do povo.
Pois bem, essa mesma publicidade, que ressalte-se, é uma obrigação prevista no artigo 37 da CF/88, não vem sendo cumprida pela Administração Pública de Chaval/CE.
No Sistema de Informações Municipais - SIM, enviado mensalmente pela Prefeitura de Chaval/CE ao Tribunal de Contas e no Portal da Transparência da mesma Corte é comum verificarmos os demonstrativos de concessão de diárias do Municipio de Chaval .Apenas declaram que determinada diária foi concedida à Sra. Prefeita, por exemplo, para custear viagens à Fortaleza/CE para tratar de assuntos de interesse do Município.
Agora eu pergunto: QUAIS ASSUNTOS? E PORQUE SÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO?
Acredito que eu, assim como os nobres leitores, na qualidade de cidadãos chavalenses, temos o direito de saber que assuntos tão importantes são esses. Se são de interesse do Município de Chaval/CE, conclui-se que são assuntos de interesse de toda a coletividade, não é mesmo?
Além disso meus amigos, eu fico me perguntando é a respeito também da quantidade de assuntos que foram tratados fora dos limites do Município e que somaram em diárias a irrisória quantia de R$ 182.773,00 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais) somente em 2010. Sabiam que essa quantia dá pra comprar dois microônibus para o transporte escolar?
Destaque-se ainda que desse montante, somente a prefeita municipal foi agraciada com a quantia de R$ 21.750,00 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais) em diárias no mesmo ano de 2010.
No ano de 2009 o montante em diárias foi menor. Alcançou a cifra de R$ 163.490,00 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa reais). Essa quantia é um pouco superior ao que foi gasto na reforma fantasma das Escolas da Rede Pública no mesmo ano.
Em compensação, a Prefeita Municipal recebeu R$ 10.000,00 (dez mil reais) a mais, pois concedeu a si mesma a quantia de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais) em diárias. Dá pra comprar um Automóvel Siena novo. (Qualquer semelhança é mera coincidência!).
Os valores concedidos em diárias pelo Governo de Janaline Pacheco somam a "irrisória" quantia de R$ 346.263,00 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais)!
Um ponto ainda mais intrigante meus amigos é com referência a um assunto de interesse do Município, que supostamente foi tratado pela Exma. Sra. Prefeita na Cidade de Fortaleza/Ce no periodo de 06 (seis) à 11 (onze) de abril do ano de 2009. Vejamos:
A Sra. Prefeita Municipal concedeu a si mesma, através do Empenho nº 06040018 liquidado em 06 (seis) de abril, a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referentes a 05 (cinco) Diárias para supostamente "tratar de assunto de interesse do Município na Cidade de Fortaleza/CE".
No entato, pasmem caros leitores, dia 10 (dez) de abril de 2009, plena sexta-feira, foi feriado da Paixão de Cristo! Além disso, o dia 11 (onze) do mesmo mês foi um sábado!
Exma. Sra. Prefeita, o povo de Chaval/CE gostaria de saber, se não for muito incômodo, que a Sra. informasse publicamente que assunto tão importante e inadiável foi tratado pela Sra. em nome do Município na cidade de Fortaleza/CE, que necessitou de 05 (cinco) dias consecutivos estendendo-se por um feriado e um sábado?
O povo aguarda.
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