O vereador de oposição Fernando Falcão de Souza, conhecido como Vida Cigana, apresentou ontem no plenário da Câmara Municipal de Vereadores um pedido de abertura de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito alegando que indícios graves de fraude, desvio de dinheiro e falsificação de documentos está ocorrendo na Prefeitura de Chaval/CE.
O pedido foi apresentada para deliberação dos demais vereadores. Até o momento, pelo que se sabe, apenas o vereador Adriano Meireles e o vereador Francisco das Chagas, "O Bola", assinaram a favor da abertura da CPI.
O vereador requerente Fernando Falcão sustentou a legalidade de seu pedido alegando que o Regimento Interno como a Lei Orgânica devem obediência à Constituição Federal, lei maior do país e que o artigo 58, § 3º autoriza a abertura de CPI por parte do Poder Legislativo para apuração de fatos por um prazo certo.
Dentre as ilegalidades que foram apontadas no pedido de CPI o vereador sustentou a fraude, desvios e falsidade de documentos nas seguintes licitações:
1. Tomada de Preços nº 2010.05.28.01-TP - ADM para a contratação de empresa de engenharia e construção com o objetivo construir casas populares no município em tela.
1. Tomada de Preços nº 2010.05.28.02 – TP – FMS para a contratação de empresa de engenharia e construção com o objetivo construir UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DO SALGADINHO No município DE CHAVA/CE
CARTA-CONVITE nº 2009.03.24.01-CC-FMAS Para a contratação de PROFISSIONAL PARA PROMOVER OFICINAS E ATIVIDADES DIRECIONADAS PARA OS IDOSOS E JOVENS No município DE CHAVA/CE.
1. CARTA-CONVITE nº 2009.07.04.01-CC-FMAS Para a contratação de serviços profissionais especializados para ministrar cursos profissionalizantes na área de informática.
Vejamos parte do discurso do vereador na Câmara:
"Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Colegas Senhores Vereadores,
Nobres colegas vereadores do Município de Chaval, o motivo pelo qual estou trazendo estes fatos à presença honrosa de Vossas Excelências é, inicialmente, proteger o patrimônio público, a ordem jurídica e política da nossa edilidade, pois indícios veementes de fraudes em licitações por parte do Poder Executivo têm me deixado bastante preocupado.
Ao analisar várias cópias de processos licitatórios a mim enviados em decorrência de requerimentos feitos perante o plenário deste Poder Parlamentar, como é de conhecimento de Vossas Excelências, verifiquei várias irregularidades e porque não anomalias, que modestamente falando, são visíveis e flagrantes. São verdadeiras afrontas à Lei Federal nº 8.666/93 e ao Erário Municipal.
Dessa forma é que entendo devam os fatos a seguir expostos, serem melhor analisados por este Poder que detém, além da função legislativa, a função fiscalizatória. Vejamos: (...)"
A sociedade chavalense só tem a esperar pelo posicionamento dos nobres vereadores na Câmara Municipal, pois eu como cidadão chavalense, que acompanhei diretamente na eleição do presidente do Legislativo e escutei com meus próprios ouvidos que a primeira pedra da mudança contra a corrupção no municipio estava sendo ficanda naquela casa.
Os vereadores unidos que votaram a favor da eleição de Batista Elias: Sandra Helena, Marcos Aurélio, Francisca (Ivânia), Landri da Silva e Francisco das Chagas (bola), iriam lutar contra as ilegalidades e desvios de dinheiro público que hoje existem na Município de Chaval. Esta união chegou a ser chamada de "Bloco da Mudança" ou "Bloco Novo".
A meu ver esta é uma das primeiras oportunidades para demonstrar a vontade de mudar!
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