quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Coelce é condenada a pagar indenização por danos patrimoniais e morais

A 6ª Turma Recursal do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Professor Dolor Barreira, condenou nesta quarta-feira (16/12), por unanimidade, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar uma indenização no valor de R$ 2.545,00 por danos patrimoniais e morais. O consumidor U.C.A. sofreu prejuízos depois que teve o corte de energia e religação efetivados sem a devida cautela da Coelce. Isto resultou na queima da bomba dágua, que impossibilitou o uso do equipamento de irrigação, causando perda na produção agrícola de U.C.A.. O agricultor entrou com ação de indenização e ganhou a causa.

Inconformada, a Coelce entrou com o recurso inominado nº 2007.0024.5787-1/1, cujo relator, o juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto, reconheceu a configuração do dano patrimonial e confirmou a sentença monocrática. Ele foi acompanhado por unanimidade pelo juiz José Krentel Ferreira Filho, presidente da sessão, e pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, terceira componente da Turma. A Coelce ainda foi sentenciada a pagar 15% do valor da indenização pelas custas processuais. Fonte: TJ-CE.

JORGE UMBELINO: Conforme o Codigo de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de produtos ou serviços é analisada em sua forma objetiva, ou seja, constatado o dano patrimonial ou moral decorrente da conduta do fornecedor, este deve reparar o dano ao consumidor independente da culpa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Pesquisar este blog