A Procuradoria Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para questionar o artigo 60, XXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal. O referido dispositivo prevê que para a instauração de ação penal contra o governador do DF é necessária a autorização de 2/3 dos Deputados Distritais. Para o Procurador Geral da República o artigo é totalmente inconstitucional, pois fere diretamente os princípios da separação dos poderes e da inafastabilidade da tutela jurisdicional.
O Procurador Geral requereu então, medida liminar para suspender a eficácia do artigo 60, XXII da Lei Orgânica do Distrito Federal, pois acredita que com a plena eficácia do artigo, será muito difícil se instaurar uma ação penal contra Arruda, acusado de diversos crimes contra a administração pública, tendo em vista os acordos políticos que podem ser feitos na casa legislativa.
O processo foi distribuído ao Exmo. Ministro Dias Toffoli, recém chegado ao Supremo que já despachou no sentido de não apreciar o pedido liminar do Procurador Geral da República, pois requisitará informações à Câmara do DF e abrirá vistas do processo à Advocacia Geral da União e a PGR. Após isto, deverá encaminhar o processo a julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
JORGE UMBELINO: Primeiramente cabe esclarecer que a competência para julgar o Governado do DF José Roberto Arruda pelos supostos crimes imputados a ele é do Superior Tribunal de Justiça, por força do artigo 105, I da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal julgará a ADIN proposta pela Procuradoria Geral da República que tem por objetivo excluir do ordenamento jurídico o artigo 60, XXII da Lei Orgânica do DF, pois tal artigo é obstáculo ao Ministério Público para processar criminalmente o governador.
Não sei se por sorte ou por azar, o processo caiu nas mãos do ministro novato do STF, Ministro Dias Tofolli. Só sei que ele resolveu “jogar a batata quente” para os demais membros do STF se eximindo de apreciar a liminar nesse momento. Caso o ministro concedesse a liminar requerida pelo Procurador Geral, deveria suspender a validade do artigo 60, XXII da Lei Orgânica do DF conseqüentemente autorizando a instauração de processo criminal contra o governador, se negasse a liminar, estaria, embora que provisoriamente, não autorizando o processo contra Arruda.
Só podemos concluir uma coisa neste momento, que pelo menos até o ano que vem, Arruda estará no pleno exercício de seu cargo público, pois a Câmara dos Deputados do Distrito Federal, competente para julgar o impeachment do governador, já entrou em recesso, e o Judiciário entrará logo mais. Desta forma, nem o Ministério Público poderá processar nem pedir a prisão do governador, muito menos a Câmara Federal poderá cassá-lo pelos crimes imputados.
Infelizmente é assim que funciona, mais já pensou se não tivessemos direito ao contreaditório? Será que a justiça teria a mesma credibilidade? Acho que não caro amigo. Não concordo que este cabra continue distribuindo panetone e nos fazendo de palhaços, mais tambem, sou contra o rito sumario. Mais se livrar das brincadeira seu arruda e sua gangue com certeza não vai livrar, eu fiz a minha parte, ai está:
ResponderExcluirMENSALÃO DISTRITAL (Satirizando)
Mais uma vez em Brasília
A policia está na trilha,
De um bando de salafrários,
Que afundaram a mão
Distribuindo mensalão
À custa do nosso erário.
A boca miúda se diz
Que o chefe é o tal Roriz,
E também o seu Arruda,
Que vêm pagando merreca
Pra colocarem na cueca
Pra ver se a coisa não muda.
Em uma festa de gala
Colocaram cem mil na mala,
O cretino ainda ordenou,
Como a bandidagem esta rasa
Entreguem na minha casa
A mala com este valor.
Vejam o tamanho da cruz
Bandido agradece a Jesus,
E pede perdão pelas falhas,
Eles deviam primeiro
Devolverem aquele dinheiro
E deixarem de ser canalhas.
O presidente da Câmara
Também envolvido na trama,
Inventou que estava doente
Como idiota não pensa
Tirou logo uma licença
E saiu pela tangente.
Vão caçar o governador
Será mesmo seu Doutor?
Ele vai zoar mais que matraca,
Quando os ilustres deputados
Que por ele foram aliciados
Expulsarem-lhe do democrata.
Talvez não seja bem assim,
Mais a imagem do gordim,
Com cara de garoto sapeca,
Mostrava-o fazendo salseiro
Com todo aquele dinheiro
Enfiando na sua cueca.
Acho que não foi equivoco
Estavam fazendo bico,
A imagem é bem real,
Agora nos resta confiar
No trabalho exemplar
Da Policia Federal.
Vê-se cada coisa em nosso País, que um escândalo de corrupção nesta proporção, não nos assusta mais, porem nos deixa revoltados e indignados, porque enquanto meia dúzia de ladrões vagabundos se locupleta e enriquece ilicitamente à custa do erário público, falta saúde, educação, moradia, salário justo para os aposentados, segurança pública, etc. Isto é vergonhoso. Dar vontade de sair gritando bem alto, Laaaaaaaaaaaaaaadrões...
O que não dá pra rir, da pra chorar.
Poeta: Joaquim da Rocha.
Chaval-Ceará.