O Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCM/CE, acatando a Provocação da 7º Inspetoria da Diretoria de Fiscalização do tribunal, instaurou um processo de Tomada de Contas Especial sob o nº 14.708/2009 contra a Prefeita de Chaval Janaline Pacheco com o objetivo de investigar ilegalidades no processo licitarório e nas despesas com o Carnaval 2009 realizado no municipio de Chaval/CE.
As investigações versam basicamente acerca da data de realização da licitação, a qual ocorreu em 20 de fevereiro de 2009 e a homologação, adjudicação e a realização do evento em 21 de fevereiro, ou seja, apenas um dia para se saber quem era o vencedor do certame e a montagem de toda a estrutura para a realização do Carnaval 2009.
Além do mais, o TCM/CE ainda questiona a ausencia de elementos essenciais do orçamento do projeto; falta de repetição do nome do advogado que deu o parecer favorável ao processo de licitação, uma vez que apenas consta a assinatura do mesmo; ausencia de disposição acerca do Regime de Execução do projeto; divergencia entre o disposto na ata de julgamento da licitação. A corte questiona a ausencia de pesquisa de mercado, todavia, na referida ata consta que o preço está de acordo com a pesquisa de preços. O TCM/CE ainda aponta a ausencia de publicação do extrato do contrato.
Foi aberto prazo pelo Conselheiro Relator Dr. Arthur Silva para que a prefeita apresente suas justificativas acerca das irregularidades apontadas, o que já foi feito por ela. Nesse momento o processo encontra-se na Diretoria de Fiscalização - DIRFI do Tribunal de Contas para emissão de informação complementar. Deverá após ser remetido ao Ministério Público e à Auditoria do TCM/CE para ao final ser julgado pelos conselheiros da corte.
Eu avisei, o bicho vai pegar. A licitação foi toda penteada. No ítem, banheiros químicos, contratava-se 40, vimos uma meia dúzia. No ítem segurança, houve um carnaval de 'roboleichion', contratava-se 40, vimos apenas uns poucos vigilantes da preefeitura, inclusive com a blusa de vigilante. Cada um deveria ganhar R$ 150,00 pelo período momino, talvez se quer receberam uma gratificação. E não para por ai. É hora de ver a coisa funcionar, em termos de fiscalização.
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