sexta-feira, 4 de março de 2011

Prefeita de Chaval descumpre ordem judicial - Juiz fixa multa de Mil Reais por dia de descumprimento

Após o episódio em que o Meritissimo Juiz Dr. Roberto Soares Bulcão suspendeu a lotação da professora ROZENILDA FERREIRA MOTA na localidade de Passagem dos Vaz/Ce determinando que a Administração Pública providencie a lotação da servidora na Localidade de Retiro, onde anteriormente exercia suas funções, a Prefeita Janaline Pacheco resistiu e não cumpriu a decisão do Juiz.

Como todo mundo já sabe, Isso um costume antigo dos  integrantes do grupo que administra a prefeitura de Chaval. Não gostam de cumprir as decisões da Justiça e fazem tudo contra o que manda a lei, pois se acham os donos do mundo.

Pois é caros leitores, não cumpriram a determinação do Juiz de Direito Dr. Roberto e lotaram a professora  mais uma vez na localidade de Passagem dos Vaz.

Informamos o Juiz demonstrando o descumprimento da determinação judicial e requeremos alguma providência, pois o descumprimento de decisões judiciais é crime denominado de desobediência. O Juiz, por sua vez, determinou à Prefeita Municipal o cumprimento da medida sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de descumprimernto.

É lamentável assistir a Chefe do Poder Executivo se insurgir contra as decisões do Poder Judiciario. Mais triste ainda é descumprir as determinações e ainda por cima zombar do direito dos cidadãos. Agiu acertadamente o Meritissimo Juiz, pois a manutenção do ato da prefeita traz um descrédito é para a imagem da Justiça em nosso estado.

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