O processo Tomada de Contas Especial nº 19.401/09, de relatoria do Conselheiro Dr. Ernesto Sabóia refere-se à compra de um ar-condicionado para as dependências da Câmara Municipal de Barroquinha/CE na gestão do ex-Presidente Sr. Gleyson Marinho de Oliveira.
Os fatos que envolvem supostas irregularidades e ilegalidades na aquisição de um condicionador de Ar pelo Poder Legislativo da municipalidade estão sendo investigadas pelos técnicos do TCM/CE, pois segundo o processo, o condicionador de ar foi adquirido junto à empresa LUCINEYDE TAHIN PINTO ME pelo valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
Os fatos que envolvem supostas irregularidades e ilegalidades na aquisição de um condicionador de Ar pelo Poder Legislativo da municipalidade estão sendo investigadas pelos técnicos do TCM/CE, pois segundo o processo, o condicionador de ar foi adquirido junto à empresa LUCINEYDE TAHIN PINTO ME pelo valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
Conforme se verifica na informação inicial formulada pela Diretoria de Fiscalização do TCM/CE a empresa em tela pertence ao Sr. Willame Oliveira Veras que tem relação de parentesco com o Prefeito Municipal, Sr. Ademar Pinto Veras e com o Presidente da Câmara Sr. Gleison Marinho de Oliveira.
Além disso, o referido bem de natureza permanente, ou seja, o ar-condicionado, era utilizado anteriormente em uma locadora de vídeo de propriedade do Sr. Willame Oliveira Veras, portanto não era novo.
Junte-se a estes fatos, existe o agravante de que a atividade principal da empresa é o comércio varejista de artigos de armarinho, portanto não está autorizada a comercializar bens de natureza permanente.
Constam no autos do processo a Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) emitido pela Secretaria da Receita Federal, atinente à Empresa LUCINEYDE TAHIN PINTO ME, documento este que comprova o relato da denúncia, ou seja, que a atividade principal da empresa é o comércio varejista de artigos de armarinho.
Documento emitido pelo Sistema de Informações Municipais - SIM referente à despesa com a aquisição do aparelho de ar-condicionado em relevo, junto à empresa LUCINEYDE TAHIN PINTO ME empenhada e paga em fevereiro de 2009 no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);
Documento emitido pelo Sistema de Informações Municipais - SIM referente à despesa com a aquisição de material de expediente junto à empresa LUCINEYDE TAHIN PINTO ME empenhada e paga em fevereiro de 2009 no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais).
O vereador ex-presidente do Legislativo de Barroquinha/CE foi intimado para prestar informações ao tribunal sobre essa suposta irregularidade.
Meu caro, O Gleicin tá careca de saber que este procedimento não é correto. Embora fosse vezeiro nessa prática quando chefiava o setor contábil de uma certa prefeitura. Donde se conclui que ou essa ação foi um boi de piranha, feita pra despistar uma fraude maior ou essas pessoas que lidam com recursos públicos não estão nem aí pras regras, nem pra tribunais e nem pra Justiça. Um desrespeito total.
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